PLACAS DE OUTDOORS COM MENSAGEM CRIMINOSA E FORA DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO FORAM REMOVIDAS PELA DEFESA CIVIL.

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A DEFESA CIVIL do Município de Imperatriz, fez, na tarde deste domingo 15, a retirada de outdoors (placas de divulgação) com mensagens apócrifa e CRIMINOSA, instalada em pontos da cidade.

Em nota prefeitura de Imperatriz amparada pelo Código de Postura do Município, Lei n° 850/97, o órgão fez a remoção de placas que não atendiam as exigências contidas nos artigos 61, no seu inciso 6°, artigo 63 que versa sobre os pedidos de licença de publicidade por meios de cartazes ou anúncios e o que determina o artigo 65 que diz que “os anúncios encontrados sem que os responsáveis tenham satisfeitos as formalidades deste capítulo, poderão ser apreendidos e retirados pela Prefeitura, até a satisfação daquelas formalidades, além do pagamento de multas previstas nessa lei.”

Os dizeres das placas, também incidem em CRIME, conforme o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor e, segundo a Prefeitura, os responsáveis serão identificados e acionados na JUSTIÇA.

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