Com o tema “Juntos Superando os Desafios do SUS”, o I Seminário de Acolhimento dos Gestores Municipais de Saúde, promovido pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems), que teve início na última quinta-feira (2), no Rio Poty Hotel, favorece a proximidade entre os gestores públicos de saúde nas instâncias municipais, estaduais e federal.

Representando o governador Flávio Dino durante a abertura solene do seminário, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destacou o diálogo com os prefeitos eleitos e reeleitos e os gestores municipais de saúde. “Tenho recebido a todos os prefeitos e secretários de forma republicana e indistinta. Precisamos fortalecer o sistema único de saúde, com estados e municípios se dando as mãos, tratando os problemas e buscando soluções conjuntas. Os recursos são escassos e precisam ser otimizados, por isso, estamos tratando a saúde de forma regionalizada”, ressaltou.

O encontro contou com a participação do presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira. “É importante que os prefeitos estejam unidos e à frente do processo, pois quem executa política pública nesse país é o município. É através dessa união que nós podemos crescer e vencer”, afirmou.

O presidente do Cosems e secretário municipal de saúde de Coroatá, Vinicius Araújo, reforçou a importância do desenvolvimento das ações regionalizadas e o apoio do poder público estadual aos municípios. “É essa regionalização que devemos levar em frente. O governador Flávio Dino, representado pelo secretário de Saúde, Carlos Lula, tem sido um parceiro diário dos municípios”, disse o gestor.

Também participaram da solenidade de abertura do encontro o deputado estadual Levi Pontes; o representante do Ministério da Saúde no Maranhão, Dirceu de Andrade; a secretária municipal de Saúde de São Luís, Helena Duailibe; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema; o representante dos coordenadores da Comissão Intergestores Regional (CIR), Uerlan do Vale; e, representando a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o assessor da unidade técnica do programa Mais Médicos, Glauco Oliveira.

Judicialização na saúde

O processo de judicialização que, geralmente, é um desafio para os gestores da saúde, foi explanado pelo secretário de Estado da Saúde, nesta sexta-feira (3), para esclarecer as principais dúvidas e pontuar qual a situação do estado nesse sentido. “A judicialização consiste em uma intervenção do judiciário como a última alternativa para obtenção de medicamento ou tratamento que não tenha sido ofertado por diferentes motivos, normalmente de ordem orçamentária”, explicou o secretário Carlos Lula.

Em 2010, o custo do Ministério da Saúde (MS) para atendimento de ações judiciais em saúde foi de R$ 132,6 milhões, o que representou um aumento dos gastos do governo com remédios via ação judicial de 5000% em seis anos. Segundo o titular da pasta, dentre os principais problemas a serem enfrentados no Maranhão, está a questão de filas que são desrespeitadas, medicamentos fora do protocolo e impacto orçamentário.

“Segundo o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Baseado nisso recebemos ordem judiciais para custeio de tratamentos, ou dispensação de medicamentos, sem considerar alguns impedimentos, e ainda, os limites do judiciário na concretização dos direitos previstos na constituição”, considerou Carlos Lula.

Em 2016, 22 mil maranhenses deixaram de pagar planos de saúde, o que aumentou, consideravelmente, a procura pelo serviço público. Na ocasião, o secretário pontuou o papel dos gestores frente à judicialização. “O nosso objetivo, enquanto Estado, sempre será resolver todos os problemas referentes à saúde de maneira universal e igualitária, como prevê SUS. Apenas deve ser considerado o custo dessas ações e os limites até os quais o Estado pode gastar sem prejudicar outras políticas públicas”, ressaltou o secretário da Saúde.

O encontro também levantou debates sobre as políticas e os programas Estruturais do SUS e financiamento; a legislação do Programa Mais Médicos; a judicialização da Saúde; o papel do Cosems e do Conasems na Construção do SUS; a melhoria dos indicadores de mortalidade materna e gestão do sistema de informação da atenção primária e vigilância em saúde; e a gestão do SUS e a importância dos seus instrumentos: Lei Orçamentária Anual (LOA); Plano Plurianual (PPA); Plano Municipal de Saúde (PMS) e Relatório de Gestão.

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